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Divisão de Bens
Divisão de Bens: Entenda Como Funciona e Quais São as Regras no Brasil A divisão de bens é uma questão central em situações como o divórcio, dissolução de união estável e até mesmo em sucessões (herança). Definir como o patrimônio acumulado será partilhado pode ser um processo delicado, envolvendo diferentes regras conforme o regime de […]
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Direito de Trânsito
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Direito da Família e Inventário
Direito de Família: Um Olhar Sobre as Relações Familiares e o Inventário no Brasil O Direito de Família é um dos ramos mais sensíveis e importantes do Direito Civil, pois trata das relações entre os membros da família, abordando questões como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, alimentos e herança. No Brasil, ele está […]
Direito Criminal
Introdução ao Direito Criminal: Fundamentos e Importância O direito criminal é uma das áreas mais complexas e fascinantes do direito, responsável por regular as condutas consideradas nocivas à sociedade e punir aqueles que as praticam. Ele abrange tanto a prevenção quanto a repressão de crimes, protegendo direitos fundamentais como a vida, a liberdade e a […]